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Se o usuário discordar dos novos termos e não desejar prosseguir utilizando os serviços, poderá enviar e-mail com a solicitação para contato@escolaspaziobambini.com.br, que será realizada análise do caso do usuário e a viabilidade do encerramento da conta.
Do foro competente e da legislação aplicável
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Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de Santa Catarina.
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